TJ/ES: Filhas de pedestre vítima de atropelamento devem receber pensão mensal
3 de julho de 2023
O motorista também foi sentenciado ao pagamento de indenização por danos morais. Três mulheres, representadas por sua genitora devido a […]
TJ/SC determina que rede social reative conta excluída sem justificativa
3 de julho de 2023
Uma empresa que se dedica à pesquisa e ao desenvolvimento de biotecnologia aplicada à nutrição animal, com sede no litoral […]
TRF1: Pensão temporária por morte é garantida à filha solteira maior de 21 anos sem cargo público
30 de junho de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença e determinou o recebimento de pensão […]
TRF1: Reconhecimento de curso pelo MEC já autoriza registro e expedição de carteira de habilitação profissional
30 de junho de 2023
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou o registro profissional de […]
TRF1 Absolve o prefeito que dispensou licitação para compras do município por não ficar comprovada a intenção de causar danos ao erário
30 de junho de 2023
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que absolveu um administrador municipal denunciado […]
TRF4: Candidato contesta questão de prova de concurso e consegue reserva de vaga
30 de junho de 2023
Um candidato que prestou o concurso público para escrivão de Polícia Federal aberto pelo edital nº 1/2021, de janeiro daquele […]
TRF4: Município é obrigado a fornecer medicamento a mulher com osteoporose
30 de junho de 2023
A Justiça Federal determinou o fornecimento de medicamento de alto custo utilizado no tratamento de osteoporose para uma moradora de […]
TRF3: Poder Público deve arcar com despesas hospitalares pagas por mulher que teve internação devido à Covid-19
30 de junho de 2023
Durante a pandemia, a família pediu transferência de hospital privado para unidade da rede pública ou conveniada ao SUS, mas […]
TRF3 mantém condenação de homem por usar documento de pessoa falecida para emissão de passaporte
30 de junho de 2023
Réu possuía mandado de prisão em seu nome e pretendia viajar para os Estados Unidos. A Décima Primeira Turma do […]
TJ/MG condena proprietária de salão por se recusar a atender mulher trans
30 de junho de 2023
Dona do estabelecimento se recusou a atender a cliente, que receberá R$ 10 mil em indenização. A 13ª Câmara Cível […]
22 de dezembro
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