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TRF1: União deverá ressarcir familiares de beneficiária de pensão militar por despesas com ‘home care’

29 de junho de 2023

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a determinação de obrigar a União a ressarcir os valores pagos […]

TRF1 mantém sequestro de carro por haver indícios de participação do proprietário em crime

29 de junho de 2023

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a medida cautelar de sequestro de bem – […]

TRF4: INSS deve retomar pagamento de benefício assistencial para adolescente com deficiência auditiva

29 de junho de 2023

A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao restabelecimento do benefício assistencial à pessoa com deficiência. […]

TRT/MG: Homofobia – Trabalhador chamado de “viadão” receberá indenização por danos morais

29 de junho de 2023

28 de junho: Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, dia de reflexão e respeito. É celebrado hoje, 28 de junho, o […]

TJ/MA: Bar deve indenizar casal homoafetivo por discriminação

29 de junho de 2023

Um casal homoafetivo estava no Bar “O Pioneiro”, na Avenida Litorânea, em São Luís, no dia 24 de fevereiro de […]

TRT/GO: Justiça constata que serviços de secretário à igreja eram voluntários e nega vínculo de emprego

29 de junho de 2023

Uma igreja comprovou a ausência de onerosidade, pessoalidade e subordinação jurídica de um serviço voluntário prestado por um trabalhador em […]

TJ/RN: Justiça bloqueia R$ 90 mil do Estado para realização de cirurgia em criança com microcefalia

29 de junho de 2023

O juiz Cleudson de Araújo Vale, em substituição na 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, determinou bloqueio do valor de […]

TJ/RN: Casal será indenizado após contratar empresa para customizar apartamento e não receber o serviço

29 de junho de 2023

Casal de médicos residentes em Natal ganhou uma ação na Justiça Estadual que lhe garante receber a restituição simples do […]

TRT/RS reconhece vínculo de engenheiro contratado como PJ pela mesma empresa onde atuava como empregado

29 de junho de 2023

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu, por unanimidade, o vínculo de emprego entre […]

TJ/MG: Casamento civil é anulado após esposa provar que marido era estelionatário

29 de junho de 2023

Justiça considerou que mulher foi enganada e concedeu anulação por erro essencial de pessoa. A 8ª Câmara Cível do Tribunal […]

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