STJ: Ministério Público não é obrigado a notificar investigado sobre acordo de não persecução penal
4 de julho de 2023
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, por falta de previsão legal, o […]
TNU revisa tese relacionada ao direito de celetistas ao benefício do seguro-desemprego
4 de julho de 2023
Durante a sessão de julgamento realizada em 14 de junho, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) […]
TRF1 mantém multas que não foram entregues no endereço indicado pelo proprietário dos veículos
4 de julho de 2023
O dono de dois automóveis recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) visando anular duas multas de trânsito […]
TRF1: Candidato pode comprovar titulação para concurso por meio de declaração da instituição de ensino
4 de julho de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou à Universidade Federal do […]
TRF4: Cálculo de pensão por morte deve seguir critérios da EC 103/2019
4 de julho de 2023
“O valor mensal da pensão por morte, para óbitos ocorridos a partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional (EC) […]
TRT/SC afasta penhora de aposentadoria por risco de comprometer subsistência da devedora
4 de julho de 2023
6ª Câmara afasta penhora de aposentadoria por risco de comprometer subsistência da devedora. A penhora de aposentadoria não pode ser […]
TJ/GO aumenta indenização por injúria racial via WhatsApp
4 de julho de 2023
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por sua 5ª Câmara Cível, elevou o valor da indenização por danos […]
TJ/GO mantém condenação de posto de combustíveis após cliente cair em vala do estabelecimento
4 de julho de 2023
A Quarta Turma Julgadora da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), manteve, na quarta-feira […]
TRT/SP: Empregada proibida de usar colar de religião africana deverá ser indenizada
4 de julho de 2023
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou uma empresa de embalagens a pagar indenização por […]
TRT/RS: Uso de celular não caracteriza sobreaviso quando empregado não precisa ficar em local previamente determinado à espera do chamado
4 de julho de 2023
Um encarregado de obras que atendia chamadas de emergência no celular, fora do horário de expediente, mas sem a obrigatoriedade […]
22 de dezembro
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22 de dezembro
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