STJ: Comprador de área degradada também responde pelo dano ambiental
11 de outubro de 2023
Em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.204), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as obrigações […]
TST reconhece vínculo de emprego entre Uber e ciclista entregador de alimentos
11 de outubro de 2023
Para o colegiado, havia todos os requisitos característicos da relação de emprego.
TST: Homologação de acordo é rejeitada por falta de representantes distintos para cada parte
11 de outubro de 2023
Embora tenha assinado procuração, empregado disse que a advogada era da empresa. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1: Mulher nascida no Paraguai e registrada em repartição brasileira competente é brasileira nata
11 de outubro de 2023
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) negou provimento à apelação interposta por uma mulher […]
TRF1: Registro tardio de transferência de imóvel gera condenação de embargante a custas e honorários
11 de outubro de 2023
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação interposta pelos embargantes de uma sentença que, […]
TRF1: INSS é condenado a pagar as diferenças da revisão do auxílio-doença desde a data de início do benefício
11 de outubro de 2023
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido […]
TRF4: Empresa não obtém indenização por demora em creditamento de valores em sua conta
11 de outubro de 2023
A 2ª Vara Federal de Canoas (RS) negou o pedido de indenização de uma empresa de São Borja (RS) em […]
TRF4: Crea indenizará por ‘perda de uma chance’ engenheiro que teve atribuições diminuídas
11 de outubro de 2023
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) de Santa Catarina terá que pagar a um engenheiro ambiental e de […]
TRF4: Mesmo com perda da qualidade de segurado, contribuições previdenciárias de contribuinte em dobro devem ser computadas
11 de outubro de 2023
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão na última sexta-feira (6/10) e […]
TRF4: Empresa não consegue anular lançamento de tributos sobre alegada permuta ‘sem torna’
11 de outubro de 2023
A Justiça Federal negou o pedido de uma construtora de Balneário Camboriú para que fosse anulado o lançamento de R$ […]
1 de abril
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