TST: Clínica pode contratar fisioterapeutas sem assinar contrato de trabalho
5 de março de 2024
5ª Turma reconheceu licitude da prestação de serviços autônomos. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação […]
TRF1: Estágio probatório corresponde ao período de três anos para adquirir estabilidade
5 de março de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedentes os pedidos do […]
TRF1: Militar não tem direito à reintegração quando a prova pericial conclui que a lesão sofrida é temporária
5 de março de 2024
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um ex-militar temporário do Exército […]
TRF3 garante passe livre no transporte coletivo interestadual a homem com cegueira bilateral
5 de março de 2024
Programa do governo federal assegura gratuidade a pessoa carente com deficiência. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª […]
TRF3: União deve restituir imposto de renda em plano VGBL de homem com câncer
5 de março de 2024
Para TRF3, titular de previdência privada complementar tem direito à isenção prevista na Lei nº 7.713/88. A Quarta Turma do […]
TJ/DFT: Médico deve indenizar paciente que perdeu visão de um dos olhos após cirurgia
5 de março de 2024
A 13ª Vara Cível de Brasília condenou um médico a indenizar paciente que perdeu visão de um dos olhos, após […]
TJ/SP: Município é condenado por perturbação de sossego em canil superlotado
5 de março de 2024
Ruídos e odores excessivos. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da […]
TJ/PB suspende lei que proíbe cobrança da taxa de religação de água e energia
5 de março de 2024
O Pleno do Tribunal de Justiça decidiu conceder medida cautelar a fim de suspender a eficácia da Lei nº 1.948/2019, […]
TJ/SC: Preso que tentou usar advogada para comunicação com organização criminosa vai para RDD
5 de março de 2024
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão de 1º grau que aplicou o Regime […]
TJ/SP julga indevida a inclusão de Crédito IAA em venda de participação societária
5 de março de 2024
IAA – Instituto do Açúcar e do Álcool – Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. A 1ª Câmara […]
29 de junho
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