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TJ/PE: Empresa de engenharia indenizará proprietário de terreno por descumprimento de contrato de compra que envolvia permuta de imóveis

18 de setembro de 2025

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, de forma unânime, a condenação da empresa de […]

TRT/AM-RR: Instituição financeira é condenada a pagar R$ 30 mil à funcionária do órgão por “brincadeira” com conotação sexual

18 de setembro de 2025

A decisão do TRT-11 reforça que o respeito à mulher é inegociável e que “brincadeira” não é desculpa para assédio. […]

TJ/MT: Consumidor consegue barrar ação de cobrança de cheque prescrito por desacordo comercial

18 de setembro de 2025

Uma empresa de cobrança tentou judicialmente receber de um consumidor o valor de um cheque prescrito e sustado por desacordo […]

TRT/SP: Justiça aplica má-fé em razão de uso de jurisprudências falsas produzidas por inteligência artificial

18 de setembro de 2025

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região multou trabalhadora por litigância de má-fé em razão de uso irregular de […]

TJ/MG aumenta indenização para família ferida por explosão de garrafa de suco de uva

18 de setembro de 2025

Durante jantar em casa, familiares se feriram com estilhaços de vidro. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]

STF: Loterias estaduais podem ser exploradas pelo mesmo grupo econômico

17 de setembro de 2025

Plenário também derrubou parte da lei federal que impedia a publicidade dos jogos em âmbito nacional. Por unanimidade, o Plenário […]

STJ admite interesse processual em retificar profissão na certidão de casamento

17 de setembro de 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que há interesse processual no pedido de retificação da profissão […]

STJ: Liminar suspende reintegração de posse de área em disputa com quilombolas

17 de setembro de 2025

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, concedeu liminar para suspender a ordem de desocupação de […]

TST: Professor que obteve justiça gratuita na fase de execução terá de pagar honorários advocatícios

17 de setembro de 2025

Benefício tem efeito sobre as decisões após sua concessão . Resumo: Um professor terá de pagar honorários advocatícios à Cruzeiro […]

TST: Técnica de enfermagem consegue reduzir jornada para cuidar de filho com paralisia cerebral

17 de setembro de 2025

Ela não terá redução salarial nem exigência de compensação de horários. Resumo: Uma técnica de enfermagem obteve o direito à […]

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TJ/MG aumenta indenização para família ferida por explosão de garrafa de suco de uva

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