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Para a 5ª Turma, a responsabilidade é exclusivamente do proprietário dos veículos. Resumo: A 5ª Turma do TST decidiu que […]

A 1.ª Vara da Justiça Federal de Foz do Iguaçu manteve a vitória de uma agricultora em disputa judicial contra […]

Resumo: Operadora de máquinas, contratada como pessoa com deficiência, foi obrigada a realizar tarefa incompatível com a visão monocular. Mesmo […]

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou o Distrito Federal e a Cia Urbanizadora da Nova Capital […]

Norma fomenta o bem-estar animal. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a constitucionalidade da Lei […]