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Gratuidade do serviço de estacionamento não faz parte do contrato de trabalho. Resumo: Uma central sindical pediu na Justiça que […]

Por unanimidade, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) decidiu manter a sentença que obriga o […]

Reparações somam R$ 100 mil e pensão vitalícia. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]

O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás analisou ação de uma trabalhadora que atuava como atendente de lanchonete em Goiânia […]

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região decidiu, por unanimidade, manter a sentença que não reconheceu […]

O Poder Judiciário potiguar condenou o Estado do Rio Grande do Norte após um homem sofrer um acidente em uma […]

Além de indenização por danos morais, foi determinada a retirada ou o reposicionamento dos dispositivos. Uma mulher foi condenada a […]