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STJ: Repetitivo define que confissão atenua pena mesmo sem interferir no convencimento do julgador

19 de setembro de 2025

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, fixou teses que consolidam o tratamento da atenuante […]

STJ: ‘Querela nullitatis’ não é meio adequado para anular sentença por alegado julgamento extra petita

19 de setembro de 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a querela nullitatis não é o meio […]

TST: Sindicato não poderá mais receber contribuição social paga por empresa

19 de setembro de 2025

Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical. Resumo: Uma empresa de tecnologia pediu para não ter de recolher […]

TST: Rede de farmácias é condenada por não disponibilizar assentos para descanso dos funcionários

19 de setembro de 2025

Empresa terá de instalar equipamento em 24 municípios de SC. Resumo: A 7ª Turma do TST condenou a rede de […]

TRF4: Filha de motorista que faleceu em colisão de caminhão com vagão de trem receberá pensão por morte

19 de setembro de 2025

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou que a filha de um motorista de caminhão que faleceu em […]

TJ/MT: Seguradora indenizará produtor por perda de safra causada por excesso de chuvas

19 de setembro de 2025

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou que uma seguradora indenize integralmente um produtor rural que teve perda […]

TJ/SC: Youtuber não será indenizado após perder canal por divulgar “jogo do tigrinho”

19 de setembro de 2025

Conta com 2 milhões de inscritos voltada ao público infantil foi encerrada por violar regras da plataforma. Um youtuber de […]

TRT/PR: Caixa de supermercado que trabalhava mais de 14 horas por dia será indenizado por dano existencial

19 de setembro de 2025

Um caixa de um supermercado de Maringá que, ao longo de um ano e meio, teve uma jornada de trabalho […]

TRT/SP: Banco deve colocar profissional com autismo em trabalho 100% remoto

19 de setembro de 2025

Decisão proferida na 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes-SP determinou que instituição bancária coloque empregado com Transtorno do […]

TJ/DFT condenou a Drogaria São Paulo S.A por entregar medicamento vencido a idosa de 98 anos

19 de setembro de 2025

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou condenação da Drogaria São Paulo S.A. ao pagamento de […]

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