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STJ: Prisão civil pode ser cassada quando não for medida mais eficaz para obrigar devedor de pensão alimentícia a pagar débito

19 de março de 2024

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível cassar a prisão civil contra o devedor de […]

TST: Fabricante de chocolates reverte reintegração de funcionário antes de perícia

19 de março de 2024

As provas ainda não são suficientes para caracterizar o dever de reintegrar. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) […]

TST: Lesão de montador em jogo patrocinado pela empresa não é acidente de trabalho

19 de março de 2024

Ele representava a empresa em um torneio do Sesi. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a AGCO […]

TST: Advogado não consegue validar “compra” de crédito de ação de motorista

19 de março de 2024

Para a 7ª Turma, a conduta é antiética. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso […]

TRF1: Caixa deverá indenizar por danos morais vítima de saque indevido de precatório

19 de março de 2024

O apelante sustentou que houve falha no serviço prestado pela CEF, já que a instituição não negou a ocorrência da […]

TRF1 garante a nomeação de candidata com deficiência em concurso público para o TCU

19 de março de 2024

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação da União contra a sentença proferida […]

TRF4: Creci garante isenção de pagamento de Área Azul para seus veículos

19 de março de 2024

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) da 11ª Região (SC) obteve na Justiça Federal uma liminar que garante […]

TRF3: Viúva e filhos de perseguido político no regime militar devem receber indenização por danos morais

19 de março de 2024

Justiça Federal condena União ao pagamento de R$ 200 mil por prisões arbitrárias e tortura. A 2ª Vara Federal de […]

TJ/GO: Concessionária de rodovias terá de indenizar homens que sofreram acidente de trânsito causado por animal na pista

19 de março de 2024

A Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S/A (Concebra) deverá pagar cerca de 25 mil a dois homens, a título […]

TJ/PB: Empresa aérea TAM é condenada por atraso de voo

19 de março de 2024

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso, oriundo da 4ª Vara Mista […]

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