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TJ/DFT determina desocupação de área pertencente à concessionária de energia elétrica

27 de outubro de 2023

O Juiz da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal determinou o reconhecimento de servidão administrativa […]

TJ/AC determina que plano de saúde GEAP pague indenização para paciente com esclerose múltipla

27 de outubro de 2023

A proteção à saúde e à vida foi garantida à paciente no momento em que ela mais precisava da cobertura […]

STF: Pecuarista que abateu onça tem pedido rejeitado para não pagar multa de R$ 150 mil

26 de outubro de 2023

De acordo com o ministro Cristiano Zanin, a reclamação apresentada não preenche os requisitos processuais para sua tramitação. O ministro […]

STJ: Empresa terá que construir rampa e indenizar cadeirante

26 de outubro de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) […]

STJ prevalece sobre vontade do réu em conflito quanto a recurso excepcional

26 de outubro de 2023

Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), havendo conflito entre o acusado e seu defensor em relação […]

TRF1: Professor que pretende alterar regime de 40 horas para o de dedicação exclusiva não pode se aposentar antes de no mínimo cinco anos

26 de outubro de 2023

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de […]

TRF1: Candidata não pode ser excluída de concurso da FAB devido a limite de idade que deve ser exigida no momento da inscrição

26 de outubro de 2023

Uma candidata ao cargo de sargento da Força Aérea Brasileira (FAB) garantiu o direito de prosseguir no certame do qual […]

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TRF4: Menino de 13 anos garante direito de receber benefício por falecimento da avó

TJ/SC: Mesmo amador, atirador que desconhece arma que detém é condenado

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