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STJ: Repetitivo sobre prescrição da indenização por defeito em imóvel do SFH será julgado pela Corte Especial

12 de março de 2024

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu submeter à Corte Especial o julgamento do Tema Repetitivo 1.039, […]

STJ: Hipoteca judiciária não isenta devedor de multa e honorários advocatícios

12 de março de 2024

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a existência de hipoteca judiciária não isenta […]

TST: Recurso contra auto de infração não permite que empresa descumpra acordo com MPT

12 de março de 2024

Para a 3ª Turma, a exigência é imediata, diante da constatação do descumprimento do ajuste. A Terceira Turma do Tribunal […]

TRF1 nega reconhecimento de anistia política a ex-funcionário dos Correios por falta de provas de que a demissão foi ato exclusivamente político

12 de março de 2024

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, rejeitou o recurso de um ex-funcionário da […]

TRF3: União deve adiar convocação de médico para serviço militar obrigatório

12 de março de 2024

Medida é válida durante o período de residência médica do autor. A 22ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP acatou […]

TRT/BA: Correios indenizarão entregador do Sedex por assaltos sofridos

12 de março de 2024

Um carteiro de Salvador será indenizado em R$ 16.685 por ter sido vítima de assaltos durante o desempenho de suas […]

TRT/MG: Trabalhadora chamada pelo chefe de “Pedro facão” receberá indenização de R$ 10 mil

12 de março de 2024

A Justiça do Trabalho de Minas determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, […]

TJ/PB: Réu tem condenação mantida pelo crime de furto de energia elétrica

12 de março de 2024

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um homem pelo crime de furto de […]

TJ/SP autoriza rescisão de contrato de compra e venda em razão da pandemia

12 de março de 2024

Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de […]

TJ/SP: Proprietários de lar de idosos clandestino são condenados por maus-tratos e apropriação indébita

12 de março de 2024

Vítimas mantidas em acomodações insalubres. A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]

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