TRT/GO: Funcionário que agiu em legítima defesa obtém dispensa na modalidade “sem justa causa”
8 de março de 2024
A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) após analisar as provas do […]
TRT/MG: Justiça anula pedido de demissão e determina indenização para mãe negra, lactante e imigrante
8 de março de 2024
Para marcar a Semana das Mulheres, o TRT-MG traz uma coletânea de casos decididos à luz do Protocolo para Julgamento […]
TRT/SP: Consultora de produtos de beleza chamada de “velha, gorda e feia” deve ser indenizada em R$ 30 mil
8 de março de 2024
A 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que condenou drogaria a pagar indenização no […]
TJ/RN: Empresa indenizará cliente por defeito em óculos de grau
8 de março de 2024
A 2ª Vara da Comarca Ceará-Mirim/RN, determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil para […]
TJ/MT: Concessionária de rodovias é condenada por acidente causado por objeto na pista
8 de março de 2024
A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de primeiro grau que condenou […]
STJ manda prosseguir ação de Arthur Lira contra Renan Calheiros por crimes contra a honra
7 de março de 2024
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a continuidade do julgamento da queixa-crime ajuizada pelo presidente da […]
STJ: É possível fixação de indenização por dano moral coletivo no processo penal
7 de março de 2024
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é cabível, no âmbito do processo penal, a condenação […]
TST: Cesta básica maior para associados de sindicato viola liberdade de associação
7 de março de 2024
Para a SDC, a previsão é uma tentativa de obrigar a filiação compulsória. Por maioria, a Seção Especializada em Dissídios […]
TST: Inconstitucionalidade reconhecida por Tribunal de Justiça não altera prazo para ação rescisória
7 de março de 2024
Somente em decisões do STF o prazo começa no trânsito em julgado da declaração de inconstitucionalidade. A Subseção II Especializada […]
TRF1 mantém decisão favorável a candidata negra a curso superior em caso de heteroidentificação controversa
7 de março de 2024
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela Fundação Universidade de […]
24 de junho
24 de junho
24 de junho
24 de junho
