Notícias – Página: 1242 – SEDEP

TJ/PB: Município é condenado em danos morais por queda de um pedestre em ‘boca de lobo’ sem tampa

20 de março de 2024

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que restou configurada a responsabilidade civil da Cagepa e […]

TJ/SP declara inconstitucionalidade de lei que autoriza desconto no IPTU como incentivo ao uso de tecnologias sustentáveis

20 de março de 2024

Violação ao princípio da separação de poderes. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade […]

STF: Dívidas da estatal de saneamento do Pará devem ser pagas por meio de precatórios

19 de março de 2024

Em sessão virtual, o Plenário seguiu, por unanimidade, o voto do relator, ministro Flávio Dino. O Supremo Tribunal Federal (STF) […]

STJ: Prisão civil pode ser cassada quando não for medida mais eficaz para obrigar devedor de pensão alimentícia a pagar débito

19 de março de 2024

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível cassar a prisão civil contra o devedor de […]

TST: Fabricante de chocolates reverte reintegração de funcionário antes de perícia

19 de março de 2024

As provas ainda não são suficientes para caracterizar o dever de reintegrar. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) […]

TST: Lesão de montador em jogo patrocinado pela empresa não é acidente de trabalho

19 de março de 2024

Ele representava a empresa em um torneio do Sesi. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a AGCO […]

TST: Advogado não consegue validar “compra” de crédito de ação de motorista

19 de março de 2024

Para a 7ª Turma, a conduta é antiética. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso […]

TRF1: Caixa deverá indenizar por danos morais vítima de saque indevido de precatório

19 de março de 2024

O apelante sustentou que houve falha no serviço prestado pela CEF, já que a instituição não negou a ocorrência da […]

TRF1 garante a nomeação de candidata com deficiência em concurso público para o TCU

19 de março de 2024

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação da União contra a sentença proferida […]

TRF4: Creci garante isenção de pagamento de Área Azul para seus veículos

19 de março de 2024

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) da 11ª Região (SC) obteve na Justiça Federal uma liminar que garante […]

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