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TST: Rede de fast food Burger King é condenada por mandar empregado alterar validade de produtos vencidos

22 de março de 2024

Os produtos eram oferecidos aos funcionários e ao público. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, na sessão […]

TST: Sem curso de vigilante, segurança de igreja não recebe adicional de periculosidade

22 de março de 2024

Ele trabalhou na segurança pessoal de bispos e pastores, A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso […]

TST valida acordo que reduziu intervalo de descanso para 30 minutos

22 de março de 2024

Para a SDI-2, trata-se de direito que pode ser negociado e reduzido. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) […]

TRF4: Imposto de Renda não deve ser cobrado sobre valores recebidos por multa da CLT

22 de março de 2024

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na última semana […]

TRF1: Licença para cursar mestrado é contada como efetivo exercício no estágio probatório para magistério superior

22 de março de 2024

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta por uma servidora em […]

TRF1: Servidor tem direito à licença-paternidade de 120 dias em caso de falecimento da genitora

22 de março de 2024

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela Universidade Federal de […]

TJ/SP mantém condenação de mulher por injúria racial contra professora

22 de março de 2024

Ofensas via internet. A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª […]

TJ/DFT: Distrito Federal deverá indenizar familiares de homem que morreu após cair de viaduto

22 de março de 2024

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por maioria, decisão que […]

TJ/SC: Usar telefone do trabalho para benefício próprio configura crime de peculato

22 de março de 2024

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão de condenar homem que utilizava celular do […]

TJ/PB: Mero aborrecimento não conduz à existência do dano moral

22 de março de 2024

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao recurso de uma consumidora que buscava […]

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