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TNU: Verba paga a título de indenização por resilição bilateral de contrato de representação não está sujeita à incidência de imposto de renda

25 de março de 2024

O processo foi julgado durante a sessão da Turma Nacional do dia 13 de março. Em sessão ordinária de julgamento […]

TRF1: Aposentadoria por idade rural não é descaracterizada por tamanho da propriedade

25 de março de 2024

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional do […]

TRF4: Família recebe indenização por morte de militar durante treinamento

25 de março de 2024

A 2ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) condenou a União ao pagamento de R$ 600 mil de indenização à família […]

TRF4: Proprietários de imóvel conseguem cancelamento de hipoteca realizada por construtora

25 de março de 2024

A 2ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) determinou o cancelamento da hipoteca realizada sobre um apartamento em Pelotas (RS). O […]

TRF4: Encomendas de até cem dólares devem ser isentas de Imposto de Importação

25 de março de 2024

Na última semana (15/3), a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de […]

TJ/MS entende que venda de celular Apple sem carregador não é ‘venda casada’

25 de março de 2024

Uma recente decisão judicial na Comarca de Nova Alvorada do Sul estado de Mato Grosso do Sul, rejeitou os pedidos […]

TJ/RN: Financiamento fraudulento resulta em indenização e restituição de valores para dona de casa

25 de março de 2024

O juiz Marco Antônio Mendes, da Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas/RN, condenou um banco a indenizar no […]

TRT/MS: Trabalhadora que limpava banheiro em cemitério tem direito a adicional de insalubridade

25 de março de 2024

A Segunda Turma do Tribunal do Regional do Trabalho da 24ª Região manteve, por unanimidade, a decisão da juíza do […]

TJ/DFT: Mulher é condenada por perturbar realização de culto religioso

25 de março de 2024

Em decisão unânime, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal […]

TJ/SC: Plataforma indenizará influencer com 650 mil seguidores por inércia após ataque hacker

25 de março de 2024

Pela falha na prestação no serviço, uma empresa que opera rede social deverá indenizar uma influenciadora pelo dano moral sofrido, […]

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