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STJ: Não compete ao juiz do inventário converter pedido de habilitação de crédito em ação de cobrança

31 de outubro de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que cabe ao credor não admitido no inventário […]

STJ: Para evitar fraudes, banco tem o dever de identificar e impedir transações que destoam do perfil do cliente

31 de outubro de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade objetiva de um banco diante de golpe praticado […]

TRF1: Em ação de cobrança de cartão de crédito não é necessário juntar cópia do contrato bancário

31 de outubro de 2023

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter a sentença que, em ação de cobrança, […]

TRF4: Caixa terá que indenizar por ter inscrito nome no Serasa por dívida anulada em outro processo

31 de outubro de 2023

A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma pessoa, […]

TRF4: Empresa de ração para cães e gatos consegue na justiça isenção de IPI sobre embalagens superiores a dez quilos

31 de outubro de 2023

A Justiça Federal aceitou o pedido de uma empresa de Cruzeiro do Oeste (PR) de se isentar do Imposto sobre […]

TRT/SP: Críticas a empregador feitas em grupo fechado de trabalhadores não configuram justa causa

31 de outubro de 2023

A 4ª Turma do TRT da 2ª Região afastou a justa causa e converteu em imotivada a dispensa de um […]

TJ/DFT condena Mercado Livre a indenizar consumidor vítima de golpe

31 de outubro de 2023

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Mercado Pago Instituição de Pagamento […]

TJ/RO mantém obrigação de Município em indenizar um casal que teve dois filhos mortos em acidente

31 de outubro de 2023

A família sofreu um acidente sobre a ponte Rio Candeias. Os julgadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça […]

TRT/RS: Empresa de telecomunicações deve pagar indenização por danos morais por restringir uso de banheiro

31 de outubro de 2023

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou, por unanimidade, uma empresa de telecomunicações a […]

TJ/AC: Mulher que recebeu valores de empréstimo é condenada por litigância e má-fé ao questionar desconto das parcelas

31 de outubro de 2023

Caso foi julgado no Juizado Especial Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul e a instituição bancária comprovou ter feito […]

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