TJ/MG: Empresas de seguro e assistência são condenadas por falha em atendimento
31 de julho de 2023
Consumidor rompeu tendão nos EUA e ficou com dano permanente. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]
TJ/GO: Órgão público deverá indenizar proprietários de cachorro que morreu eletrocutado em praça
31 de julho de 2023
A Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia (AMMA) terá de pagar mais de R$ 20 mil a um casal, […]
TJ/RN: Estado terá que regularizar progressões de servidor do magistério
31 de julho de 2023
O Tribunal Pleno do TJRN determinou que a Secretária de Estado da Administração e Recursos Humanos do Rio Grande do […]
STJ mantém ordem de prisão contra empresário acusado de grilagem de terras
28 de julho de 2023
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou o pedido da defesa para […]
STJ: Coisa julgada impede rediscussão do valor a ser pago a empresas que participaram de socorro no mar
28 de julho de 2023
Por entender que não é possível alterar a sentença em fase de cumprimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de […]
TRF1: Aposentadoria por idade de trabalhador rural é reconhecida com prova documental da Funai
28 de julho de 2023
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação do Instituto Nacional do Seguro Social […]
TRF1: Perícia para concessão de aposentadoria por incapacidade deve ser feita por médico e não por fisioterapeuta
28 de julho de 2023
O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a sentença que […]
TRF1: Auxílio-transporte deve ser pago a servidor federal mesmo que locomoção seja em carro próprio
28 de julho de 2023
A União foi condenada a manter o pagamento do auxílio-transporte a uma servidora pública federal do Ministério da Saúde (MS), […]
TRF4: Paciente com Doença de Pompe consegue medicamento ainda não padronizado pelo SUS
28 de julho de 2023
Incidência é de um a 40 casos para cada 50 mil nascimentos, país teria cerca de 170 pessoas afetadas. Uma […]
TJ/PB: Estado deve pagar R$ 10 mil de indenização por intubação indevida de paciente
28 de julho de 2023
A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça deu provimento a um recurso que condenou o Estado da Paraíba […]
9 de janeiro
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