TJ/DFT: Decolar.com é condenada a indenizar família por não efetuar reserva em hotel
2 de agosto de 2023
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que […]
STF cassa decisão da Justiça do Trabalho que liberou passaporte de devedores
1 de agosto de 2023
Ministro Alexandre de Moraes aplicou entendimento do Supremo que permite aplicação de medidas alternativas para assegurar o cumprimento de ordem […]
STJ afasta apreciação equitativa de honorários em ação que pede medicamentos
1 de agosto de 2023
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou o arbitramento de honorários sucumbenciais por equidade – previsto no […]
STJ: Enquanto não ocorre alienação do bem penhorado, credor pode pedir adjudicação a qualquer tempo
1 de agosto de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão unânime, definiu que o direito de requerer a adjudicação […]
TST: Natureza ocupacional de depressão deve ser examinada com base em nexo reconhecido pelo INSS
1 de agosto de 2023
Na ação, uma atendente sustenta que seu quadro depressivo está relacionado ao trabalho. A Terceira Turma do Tribunal Superior do […]
TRF1 Nega pedido de conversão de prestação comunitária por pena pecuniária
1 de agosto de 2023
Um homem condenado a três anos, 10 meses e 20 vinte dias de reclusão em regime aberto, cuja pena foi […]
TRF1: Titular de cartório não é obrigado a recolher salário-educação
1 de agosto de 2023
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que declarou a inexigibilidade do recolhimento […]
TRF1 mantém decisão de imissão de posse de imóvel rural já desocupado
1 de agosto de 2023
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão de agravo ajuizado pelo Instituto Nacional […]
TRF4: Dona de casa obtém benefício previdenciário por incapacidade para trabalho doméstico
1 de agosto de 2023
Julgamento aplicou o Protocolo de Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma mulher de 48 anos, que […]
TRF3: Comerciante é condenado a quatro anos de reclusão por furto de R$ 28 mil referente a fraude no auxílio emergencial
1 de agosto de 2023
A 1ª Vara Federal de São Vicente/SP condenou um comerciante a quatro anos de reclusão por furto qualificado de R$ […]
9 de janeiro
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