TJ/SP considera abusivo empréstimo bancário com juros de 1.269,72% ao ano
1 de agosto de 2023
Banco BMG deve readequar contrato. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/SP: Obrigatoriedade de show de música religiosa em Feira Agropecuária é inconstitucional
1 de agosto de 2023
Norma viola princípios da isonomia e laicidade. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo votou pela inconstitucionalidade […]
TJ/AM: Empresa pode emitir notas fiscais conforme parâmetros de Lei municipal
1 de agosto de 2023
Conforme julgado, empresa comprovou com documentos que houve violação ao princípio da legalidade tributária. A Primeira Câmara Cível do Tribunal […]
TRT/SC: Citação entregue a empregado desconhecido dos réus é válida
1 de agosto de 2023
Aplicando “Teoria da Aparência”, colegiado considerou que documento pode ser recebido por qualquer indivíduo que não negue capacidade para tanto. […]
TRT/SP: Valida penhora de caminhão com mais de dez anos de fabricação para quitar execução
1 de agosto de 2023
A 12ª Turma do TRT da 2ª Região autorizou penhora de caminhão com mais de dez anos de fabricação como […]
TJ/SC: Prejuízo por ataque ‘hacker’ deve ser dividido entre empresas omissas
1 de agosto de 2023
A falta de cuidados na contratação de firewall para a proteção do ambiente de rede fez a 2ª Turma Recursal […]
TJ/RO: Dono de posto de combustíveis é condenado por uso consciente de bomba defeituosa
1 de agosto de 2023
Sentença do Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho-RO condenou o proprietário de um posto de combustíveis […]
TRT/MT: Diarista dispensada por opinião política vai receber indenização por danos morais
1 de agosto de 2023
Além da condenação por dano moral na esfera trabalhista, o caso será enviado aos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e […]
TJ/MG: Município terá que indenizar família em R$ 40 mil por acidente em ponte precária
1 de agosto de 2023
Estrutura cedeu causando a morte do motorista de caminhão. A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]
TRT/AM-RR: Sucessão empresarial não afeta direito a plano de saúde vitalício
1 de agosto de 2023
A Segunda Turma manteve sentença da 14ª Vara do Trabalho de Manaus. Em decisão ainda passível de recurso, a Segunda […]
9 de janeiro
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