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TRF1 mantém sentença que determinou liberação de veículo alugado apreendido com mercadorias sem documentação fiscal

26 de julho de 2023

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela União contra a […]

TRF3: Receita Federal deve cancelar e emitir novo CPF a contribuinte vítima de fraude

26 de julho de 2023

Para Quarta Turma do TRF3, foram violados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. A Quarta Turma do Tribunal Regional […]

TJ/SP: Entrega de apartamento em desconformidade com o decorado configura publicidade enganosa

26 de julho de 2023

Perícia de engenharia comprovou diferença. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]

TJ/SP: Falso médico que atendeu pacientes com Covid-19 é condenado a sete anos de reclusão

26 de julho de 2023

A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Criminal […]

TJ/PB: Bradesco deve indenizar aposentada por serviço de seguro não contratado

26 de julho de 2023

O banco Bradesco Seguros foi condenado, em danos morais, em virtude dos descontos indevidos efetuados na conta de uma aposentada […]

TRT/GO: Filha de idoso tem vínculo de emprego negado com irmãos após cuidar do pai doente

26 de julho de 2023

A presença de laços familiares entre as partes do processo faz configurar a existência de uma relação que suplanta a […]

TJ/PB: Pai e filha são condenados por induzirem idoso ao erro

26 de julho de 2023

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba manteve a sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara […]

TRT/SC nega pedido de apreensão de CNH e passaporte de devedor trabalhista

26 de julho de 2023

Mantendo decisão de primeiro grau, colegiado entendeu que aplicação de medidas coercitivas deve ser regida pelos princípios de proporcionalidade e […]

TJ/SP: Empresa que quitou débitos trabalhistas de recuperanda tem direito ao voto individual de cada credor originário

26 de julho de 2023

Decisão pautada em dispositivo do Código Civil. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São […]

TJ/RN: Servidor que inseriu dados falsos em sistema tem condenação mantida

26 de julho de 2023

Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do TJRN mantiveram a sentença da Vara Única da Comarca de Caraúbas, que […]

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