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TJ/DFT determina que Distrito Federal forneça medicamentos de alto custo à idosa com câncer de mama

28 de julho de 2023

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) concedeu pedido liminar (urgente) que […]

TRT/SP: Justiça obriga sociedade de economia mista a reformar vestiário de empregados

28 de julho de 2023

Tutela de urgência proferida pela 5ª Vara do Trabalho de Santos-SP determinou a reforma da Unidade de Manutenção dos Bondes […]

TJ/SC: Suinocultor que prejudicou o cultivo de peixes do vizinho terá que indenizá-lo

28 de julho de 2023

Na Serra catarinense, um produtor de peixes de água doce percebeu que a água do tanque de criação estava com […]

TJ/AC: Pessoa com deficiência consegue na Justiça acesso a benefício assistencial

28 de julho de 2023

A assistência social será prestada as pessoas com deficiência que comprovem não possuírem meios de proverem seu sustento. O Juízo […]

STF suspende ação que reconheceu vínculo empregatício entre motorista e aplicativo de transporte

27 de julho de 2023

Para o ministro Alexandre de Moraes, decisão do TRT-3 está em desacordo com entendimento do Supremo que reconhece formas alternativas […]

STJ: Comissão de leiloeiro público deve ser fixada, no mínimo, em 5% sobre os bens arrematados

27 de julho de 2023

Ao reafirmar o caráter especial e cogente do Decreto 21.981/1932 – que regulamenta a profissão de leiloeiro e estabelece o […]

TST: Bancário que aderiu a PDI não consegue anular quitação geral do contrato de trabalho

27 de julho de 2023

A decisão da 7ª Turma segue o entendimento do STF sobre o caso. A Sétima Turma do Tribunal Superior do […]

TRF1 nega pedido de acumulação de remuneração em cargo administrativo com aposentadoria de magistério

27 de julho de 2023

Aposentadoria e remuneração de cargos públicos só podem ser cumulativas se ambas forem provenientes de atividade de professor ou no […]

TRF1: Concessão de benefício assistencial independe de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais

27 de julho de 2023

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro […]

TRF4: Efetiva necessidade de porte de arma para defesa não pode ser baseada em risco genérico

27 de julho de 2023

A demonstração da efetiva necessidade de porte de arma para defesa pessoal não pode se basear em riscos genéricos, comuns […]

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