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A sentença foi proferida pela juíza da 1ª Vara Cível de Guarapari. Uma mãe, representando suas duas filhas menores de […]

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (RS) reconheceu a competência da Justiça do Trabalho brasileira para julgar a […]

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a execução de dívida resultante do não pagamento de mensalidades […]

Para Terceira Turma do TRF3, legislação não enquadra a atividade como privativa da área. A Terceira Turma do Tribunal Regional […]

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) fixou a tese de que “os valores pagos pelo […]