TST: Reclamação constitucional não influencia prazo para ação rescisória
10 de novembro de 2023
O prazo se inicia a partir do trânsito em julgado da última decisão do processo originário. A Subseção II Especializada […]
CJF aprova resolução que dispõe sobre acumulação de funções administrativas e processuais extraordinárias por magistrados federais
10 de novembro de 2023
O processo foi analisado na sessão extraordinária dessa quarta-feira (8). O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) reuniu-se de […]
TRF1: Benefício previdenciário não pode ser cassado por falta de saque dos valores por parte da beneficiária
10 de novembro de 2023
Uma mulher aposentada por invalidez conseguiu o direito de retomar o benefício que tinha sido cessado por falta de saques […]
TRF1: Correntista da Caixa deve ser indenizada por inscrição indevida no cadastro de inadimplentes
10 de novembro de 2023
Uma correntista da Caixa Econômica Federal (CEF) garantiu o direito de ser indenizada por danos morais em razão de ter […]
TJ/DFT: Empresa de eventos deve indenizar consumidora por desorganização durante show
10 de novembro de 2023
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Eventim Brasil São Paulo Sistemas […]
TJ/RN mantém impedimento para manipulação de insumos hormonais sem eficácia avaliada pela Anvisa
10 de novembro de 2023
A Justiça potiguar manteve, em segunda instância, a denegação de um Mandado de Segurança no qual foi constatada a ausência […]
TJ/DFT: Falso intermediador da OLX: vítimas do golpe deverão dividir o prejuízo da negociação
10 de novembro de 2023
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal determinou a divisão do prejuízo suportado por vendedor e compradora […]
TRT/SP: Horas extras devem refletir em descanso semanal remunerado na jornada 12×36
10 de novembro de 2023
O artigo 59-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define que o pagamento devido pelo descanso semanal remunerado em […]
TJ/PB: Facebook deve indenizar usuário que teve WhatsApp clonado
10 de novembro de 2023
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da 9ª Vara Cível […]
TJ/ES: Comprador de veículo novo que apresentou avarias deve ser indenizado pelos danos sofridos
10 de novembro de 2023
O carro teria apresentado problemas já nos primeiros dias de uso. Um homem ingressou com uma ação judicial contra uma […]
1 de abril
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