TJ/SP: Município deve implementar medidas de segurança em imóvel ocupado
13 de novembro de 2023
Edifício em situação de risco abriga 41 famílias. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/SP: Empresa em recuperação judicial não pode impor pagamento diferenciado a credor que não votou em assembleia
13 de novembro de 2023
Medida configura abuso de direito da recuperanda. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/SC confirma indenização de R$ 15 mil para homem que levou golpe ‘mata-leão’ de cabo PM
13 de novembro de 2023
Um homem que desmaiou após receber um golpe de arte marcial denominado “mata-leão”, aplicado por um policial militar, será indenizado […]
TJ/SC: Briga em bar de shopping acaba em indenização por danos morais
13 de novembro de 2023
A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação solidária de uma cervejaria e de […]
TJ/RN determina bloqueio de R$ 137 mil para três meses de tratamento de paciente com câncer no sistema nervoso central
13 de novembro de 2023
A Vara Única da Comarca de Luís Gomes determinou o bloqueio imediato do valor de R$ 137.024,46, apresentado em um […]
TJ/GO: Estado deverá elaborar estudo para custear a gratuidade de usuários maiores de 65 anos, pessoas carentes e estudantes de até 12 anos
13 de novembro de 2023
O juiz Rodrigo Rodrigues de Oliveira e Silva, da 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual da comarca de Goiânia, determinou, […]
TRT/SC: Atraso em apurar falta cometida por empregado equivale a “perdão” implícito
13 de novembro de 2023
Colegiado considerou que ao levar mais de um ano para apurar responsabilidade, empresa revelou ausência de urgência, dando motivo para […]
TJ/AC: Ótica deve indenizar consumidora por entregar óculos com grau errado
13 de novembro de 2023
Em votação unânime, foram garantidos os direitos da consumidora que estava insatisfeita com o produto recebido. A 2ª Turma Recursal […]
TJ/DFT: Consumidora que adquiriu veículo com quilometragem adulterada deve ser indenizada
13 de novembro de 2023
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Primuscar Veículos Ltda ao pagamento […]
TRT/RS: Supervisor comercial não tem direito a horas extras porque sua atividade é incompatível com controle de jornada
13 de novembro de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a sentença da juíza Patricia Zeilmann Costa, […]
1 de abril
1 de abril
1 de abril
1 de abril
