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A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou, solidariamente, […]

A 1ª Câmara Cível do TJRN manteve o que foi decidido pela 4ª Vara Cível da Comarca de Natal, que […]

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos condenou o Município de São Luís à destinar um novo imóvel para a […]

Para o Plenário, o critério tem correlação com as peculiaridades da carreira. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou, […]

Para o Plenário, a norma visa coibir adulterações e permitir a fiscalização pelo consumidor. O Plenário do Supremo Tribunal Federal […]

Segundo a CLT, o aborto comprovado por atestado médico dá direito a um repouso remunerado de duas semanas à mulher. […]

Decisão considerou que houve obstáculo à ascensão profissional. A Brasal Refrigerantes S.A., do Distrito Federal, deverá pagar R$ 50 mil […]