STJ: Intimação do devedor fiduciante sobre data do leilão só se tornou obrigatória após 2017
16 de novembro de 2023
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a intimação do devedor fiduciante sobre a data de […]
STJ mantém decisão de segundo grau que negou ao Flamengo indenização por meia entrada nos jogos
16 de novembro de 2023
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, não conheceu do recurso especial em […]
TST: Operador vigiado por câmeras em vestiário será indenizado por indústria de alimentos JBS
16 de novembro de 2023
Para a 6ª Turma, o monitoramento viola a intimidade do trabalhador. Um operador de produção da JBS S.A em Campo […]
TST: Empresa não tem de repassar contribuição assistencial sem que trabalhador possa rejeitar desconto
16 de novembro de 2023
Para a 8ª Turma, contribuição compulsória contraria tese vinculante do STF. A Oitava Turma Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou […]
TRF1 nega o pedido de redução de jornada por motivo de saúde de dependente por falta de comprovação
16 de novembro de 2023
Uma servidora da Universidade Federal do Pará (UFPA) não conseguiu a antecipação do pedido que objetivava a redução da jornada […]
TRF1: Anvisa não precisa apresentar estudo científico que ateste ineficácia de medicamento para proibi-lo
16 de novembro de 2023
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou ser legítima a atuação da Secretaria de Vigilância […]
TRF1: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia não pode exigir registro de empresa do ramo de vistoria veicular
16 de novembro de 2023
Uma empresa que atua no ramo de vistoria veicular junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran/AM) não é […]
TRF4: Agricultor tem benefício por incapacidade restabelecido por decisão judicial
16 de novembro de 2023
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a restabelecer o benefício por incapacidade a um agricultor de Paulo […]
TRF3 garante redução de trabalho a servidora mãe de criança com TGD
16 de novembro de 2023
Para magistrados, filho necessita de supervisão constante e acompanhamento especial. A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]
TJ/MG: Confeiteira será indenizada por app de transporte que não entregou bolo
16 de novembro de 2023
Motorista pegou a encomenda mas não levou ao cliente da profissional. A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]
1 de abril
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