TJ/SP mantém condenação de mulher que desviou benefício social do próprio filho com epilepsia
7 de agosto de 2023
Pena fixada em mais de dois anos de reclusão. A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de […]
TJ/DFT: Mulheres são condenadas por manter casa de prostituição
7 de agosto de 2023
A Vara Criminal de Sobradinho condenou dupla pelo crime de casa de prostituição, previsto no artigo 229 do Código Penal […]
TJ/SP: Redução da carga horária de médicos municipais sem reajuste salarial proporcional é inconstitucional
7 de agosto de 2023
Decisão do Órgão Especial do TJSP. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a inconstitucionalidade da […]
TJ/DFT: Advogada tem contrato com cliente não alfabetizado anulado por descumprir legislação
7 de agosto de 2023
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que […]
TJ/SC: Vítima de acidente em BR que não prestou concurso sofre dano por ‘perda de uma chance’
7 de agosto de 2023
Vítima de acidente de trânsito na BR-101, no trecho entre Balneário Camboriú e Florianópolis, um casal teve o direito a […]
TJ/DFT: Trio é condenado por veiculação ilegal de publicidade em espaços públicos
7 de agosto de 2023
A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal condenou trio que veiculava publicidade de forma ilegal […]
TJ/MG: Veterinário terá que indenizar tutora por morte de cães
7 de agosto de 2023
Três filhotes morreram durante transfusão de sangue. A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve […]
TJ/RN: Banco é condenado após inclusão indevida de cliente nos cadastros de restrição
7 de agosto de 2023
Um banco, que incluiu indevidamente uma então cliente no cadastro de restrição ao crédito, terá que pagar uma indenização por […]
TJ/SC: Associação de criação de suínos pagará dano ambiental coletivo por lançar toneladas de dejetos suínos em rios
7 de agosto de 2023
Em ação civil pública por dano ambiental proposta pelo Ministério Público Estadual, uma associação de criação de suínos foi condenada […]
TJ/MG: Cliente de administradora de vale-alimentação será compensado por fraude
7 de agosto de 2023
Dados pessoais do consumidor foram alterados em portal de administração de créditos por estelionatários. A 17ª Câmara Cível do Tribunal […]
8 de janeiro
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