TJ/SC: Erro médico – Pais de criança que faleceu serão indenizados
9 de agosto de 2023
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão de indenizar os pais de […]
STF cassa decisão que reconheceu vínculo de emprego entre médica e hospital
8 de agosto de 2023
Para ministro Alexandre de Moraes, decisão contraria entendimento da Corte acerca da licitude de formas de contratação. O ministro Alexandre […]
STJ: Posse e distribuição de pornografia infantil são crimes autônomos e penas podem ser somadas
8 de agosto de 2023
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.168), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que “os […]
STJ: Contrato de corretagem pode condicionar pagamento da comissão a evento futuro e incerto
8 de agosto de 2023
O direito do corretor de ser remunerado pela mediação realizada é disponível, o que permite às partes, na assinatura do […]
TRF1: Concede benefício de aposentadoria rural por idade após comprovado trabalho rural e período de carência
8 de agosto de 2023
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento parcial à apelação interposta pelo Instituto Nacional […]
TRF1: Militar temporário desincorporado por motivo de saúde pode permanecer como adido para tratamento médico
8 de agosto de 2023
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direto de um ex-militar temporário permanecer no […]
TRF4: União não terá que indenizar por erro de reclamante em ação da JT, que causou bloqueio de conta
8 de agosto de 2023
A União foi isenta de pagar indenização a uma pessoa que teve dinheiro bloqueado em contas bancárias, via BacenJud, porque […]
TRT/MT: Ex-estagiária é condenada por litigância de má-fé ao acionar a Justiça para pedir vínculo de emprego
8 de agosto de 2023
Após acionar a Justiça do Trabalho, pedindo reconhecimento de vínculo de emprego, uma ex-estagiária terá de pagar multa para dois […]
TJGO mantém sentença que rescindiu contrato de usina fotovoltaica com centro de estudos por descumprimento contratual
8 de agosto de 2023
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás manteve sentença do juiz Gilmar Luiz Coelho, da […]
TJ/SC: Cliente que sofreu queimadura em área íntima durante depilação a laser será indenizada
8 de agosto de 2023
Uma mulher que teve sérios problemas ao se submeter a sessões de depilação a laser, em outubro de 2021, com […]
7 de janeiro
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