STJ não aceita como provas ‘prints’ de celular extraídos sem metodologia adequada
3 de maio de 2024
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que são inadmissíveis no processo penal as provas […]
TST: Empregado insatisfeito com advogado não consegue anular acordo com rede de lojas
3 de maio de 2024
Não há previsão legal de anulação por esse motivo. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior […]
TST: E-mail de coordenador a marido de trabalhadora comprova assédio sexual
3 de maio de 2024
Empresa deverá pagar R$ 100 mil de indenização à vítima. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o […]
TRF1 garante salário-maternidade a trabalhadora rural menor de 16 anos
3 de maio de 2024
Uma adolescente menor de 16 anos grávida terá direito a receber salário-maternidade na condição de segurada especial de trabalhadora rural. […]
TRF4: INSS deve retomar pagamento de benefício assistencial à pessoa que sofre de paralisia cerebral
3 de maio de 2024
A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao restabelecimento do benefício assistencial à pessoa com paralisia […]
TRF4: Associação, construtora e Caixa são condenadas por vícios de construção em moradias em terra indígena
3 de maio de 2024
A 1ª Vara Federal de Ijuí (RS) condenou uma construtora, uma associação e a Caixa Econômica Federal pela má execução […]
TRF4: Dona da marca “Seu Ticket” não consegue anular registro de “Meu Ticket”
3 de maio de 2024
A Justiça Federal negou o pedido da empresa detentora da marca “Seu Ticket” para que fosse anulado o registro da […]
TJ/PB: Estado deve indenizar mulher que sofreu acidente em hospital
3 de maio de 2024
A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que o Estado deve ser responsabilizado pela falta […]
TRT/RS: Trabalhadora que desenvolveu crise de pânico e transtorno de ansiedade após sofrer assédio moral deve ser indenizada
3 de maio de 2024
Uma trabalhadora que desenvolveu transtorno de ansiedade generalizada com episódios de crise de pânico em razão do assédio moral sofrido […]
TRT/MG: Empresa indenizará faxineira insultada com escritos obscenos na parede do vestiário
3 de maio de 2024
Hoje, 2 de maio, é o Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral, uma data importante de conscientização da sociedade […]
10 de julho
10 de julho
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