TJ/SP: Empresa de ônibus indenizará passageira com deficiência
8 de maio de 2024
Direito de acessibilidade não garantido. A 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]
TRT/SP: Justiça eleva dano moral a motorista de caminhão assaltado e agredido em serviço
8 de maio de 2024
O TRT da 2ª Região aumentou de R$ 15 mil para R$ 50 mil a indenização devida por duas prestadoras […]
TJ/DFT: Operadora de saúde Esmale Assistência Internacional de Saúde deve indenizar segurada após negativa de tratamento oncológico
8 de maio de 2024
Em decisão unânime, a 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a […]
TJ/DFT: Buffet é condenado por inexecução parcial de contrato de festa infantil
8 de maio de 2024
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou prestador de serviço pela execução parcial do […]
TRT/MG: Casal de fazendeiros é condenado em R$ 50 mil por exploração de vaqueiro com deficiência mental
8 de maio de 2024
No julgamento realizado pela Primeira Turma do TRT-MG, a desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini decidiu o caso de um […]
TRT/BA: Juiz interdita lojas da Burger King por dívidas trabalhistas
8 de maio de 2024
O juiz do Trabalho Marcos Neves Fava, da 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista/BA, determinou a paralisação total […]
STF suspende sanções da União contra governo do RJ por inadimplência em recuperação fiscal
7 de maio de 2024
Ministro Dias Toffoli suspendeu aumento de 30 pontos percentuais nos juros da dívida e permitiu pagamento de parcelas devidas nos […]
STJ: Colegiados de direito privado julgarão processos com pedido de danos morais contra a Braskem
7 de maio de 2024
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os processos individuais que pedem indenização por danos morais […]
STJ: Consentimento da vítima é irrelevante para a condenação por estupro de vulnerável
7 de maio de 2024
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou o pedido de habeas corpus para anular […]
STJ: Momento da entrega dos bens em consignação define natureza do crédito na recuperação do consignatário
7 de maio de 2024
No contrato estimatório (também chamado de “venda em consignação”), o crédito em favor do consignante surge no momento em que […]
10 de julho
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