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STJ: Lei das S.A. rege nulidades em assembleia quando decisões afetam apenas relações intrassocietárias

2 de maio de 2024

Ao discutir o regime de nulidades das deliberações da assembleia nas sociedades por ações, a Quarta Turma do Superior Tribunal […]

TST: Bancária demitida por justa causa durante auxílio-doença não consegue reintegração

2 de maio de 2024

Para o TST, os fatos controvertidos sobre a aplicação da penalidade não podem ser discutidos em mandado de segurança. A […]

TST: Família não será indenizada por morte de motorista em acidente causado por excesso de velocidade

2 de maio de 2024

Segundo a perícia, ele dirigia a 132 km/h numa rodovia em que a velocidade máxima era 60 km/h. A Primeira […]

TRF1: Multa por manter pássaros em cativeiros é convertida em advertência diante da ausência de maus-tratos e ameaça de extinção

2 de maio de 2024

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de um homem contra a […]

TRF4 Verificação de idoneidade para porte de arma pode considerar termo circunstanciado arquivado por prescrição

2 de maio de 2024

O fato de o inquérito (ou o termo circunstanciado) não ter resultado em ação penal não significa que devam ser […]

TRF6 anula sentença que negou benefício à portadora de HIV sem levar em conta estigma social

2 de maio de 2024

A 1ª Turma do TRF6 decidiu, por unanimidade, anular uma decisão de 1º grau que negou a concessão de benefício […]

TJ/SP reconhece direito de mãe a patrimônio digital da filha falecida

2 de maio de 2024

Decisão da 3ª Câmara de Direito Privado. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TJ/MG: Justiça nega indenização a mulher que teve reação alérgica após procedimento estético

2 de maio de 2024

Ela pediu mais de R$ 31 mil em danos morais, estéticos e materiais. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de […]

TRT/SP: Justa causa para empregada que postou no facebook ofensas a uma colega cega

2 de maio de 2024

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu a validade da justa causa aplicada pela Real […]

TRT/SP: Auxiliar que vacinou bebê sem conferir idade e rasurou cartão de imunização tem justa causa confirmada

2 de maio de 2024

A 3ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a dispensa por justa causa de auxiliar de enfermagem que aplicou […]

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