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Por entender que houve invasão ilegal de domicílio, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, restabeleceu […]

O pedido de demissão da empregada estável só é válido com a assistência do sindicato. A Quarta Turma do Tribunal […]

Segundo a cláusula, não era necessário controlar a jornada de vendedores e viajantes. A Quinta Turma do Tribunal Superior do […]

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região acolheu uma apelação da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), órgão […]

Necessidade de segurança dos transeuntes se sobrepõe ao prejuízo causado pela poluição sonora. A 2ª Vara Federal de Piracicaba/SP declarou […]

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou na quinta-feira (4/4), por unanimidade, […]