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STJ: Plano de saúde deve custear transporte se município ou cidades vizinhas não oferecem atendimento

11 de abril de 2024

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a operadora de plano de saúde, quando não houver […]

STJ: Repetitivo vai definir se advogado e parte têm legitimidade concorrente para discutir honorários

11 de abril de 2024

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.242), vai analisar controvérsia […]

TST: Dispensa de motorista com câncer de rim é considerada discriminatória

11 de abril de 2024

A empresa não conseguiu provar outro motivo para o ato. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a […]

TRF1: Vale-pedágio deve ser custeado pelo embarcador e não pode ser pago em espécie

11 de abril de 2024

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta pela Agência Nacional de […]

TRF1: Questão de prova de concurso para delegado da Polícia Federal é anulada sob fundamento de não pacificação jurisprudencial

11 de abril de 2024

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de uma candidata em face […]

TJ/SP: Estado indenizará aluna com deficiência em R$ 220 mil após discussão com professora

11 de abril de 2024

Reparação por danos morais soma R$ 220 mil. A Vara de Nuporanga/SP condenou o Estado de São Paulo a indenizar estudante […]

TRT/SC: Motoboy deve receber pensão mensal até os 78 anos por acidente de trânsito

11 de abril de 2024

Colegiado aplicou a teoria da responsabilidade objetiva, segundo a qual o empregador deve indenizar funcionário quando a atividade envolve risco […]

TRT/BA: Justiça do Trabalho assegura em menos de 3 horas ‘home care’ integral para idosa

11 de abril de 2024

Uma tutela de urgência, distribuída durante o plantão judiciário no dia 2 de abril, foi deferida em duas horas e […]

TJ/SC: Penhorar faturamento de hospital, por excepcionalidade, só após esgotar alternativas

11 de abril de 2024

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão de 1º grau que indeferiu pedido de penhora sobre o […]

TRT-CE reconhece vigência do Piso da Enfermagem anterior à suspensão

11 de abril de 2024

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região – Ceará (TRT-CE) julgou, em março último, 49 recursos […]

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