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STF mantém possibilidade de cancelamento de registro de imóvel rural por corregedor-geral da Justiça

5 de dezembro de 2023

Para o Plenário, medida protege o registro imobiliário nacional e não viola direitos constitucionais da ampla defesa e da propriedade. […]

STJ: Restituição imediata e integral do bem furtado, por si só, não justifica o princípio da insignificância

5 de dezembro de 2023

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.205), estabeleceu que a […]

STJ: Extinção da execução pela prescrição intercorrente não permite condenação do credor em honorários

5 de dezembro de 2023

Com base no princípio da causalidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento entre os […]

TRF4 nega pedido contra decisão da Anvisa que cancelou registro de álcool 70º INPM

5 de dezembro de 2023

A Justiça Federal negou o pedido de uma indústria química de Maracajá (SC) contra uma decisão da Agência Nacional de […]

TJ/TO: Justiça determina que Município contrate profissional auxiliar e forneça recursos tecnológicos para professor com deficiência visual

5 de dezembro de 2023

Em sentença proferida pelo juiz Manuel de Faria Reis Neto, do Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom) do Tribunal de […]

TRT/RN: Pastor não consegue vínculo em processo contra Igreja Universal do Reino de Deus

5 de dezembro de 2023

Um pastor que disse ter trabalhado durante 18 anos para a Igreja Universal do Reino de Deus, em Mossoró, recebendo […]

TJ/SP mantém decisão que não reconhece exclusividade em nome de loja maçônica

5 de dezembro de 2023

Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de […]

TJ/SC: Turista ferido após ter perna presa em bueiro será indenizado

5 de dezembro de 2023

Um passeio tranquilo à beira-mar se transformou em pesadelo para um turista que transitava pela calçada de uma conhecida avenida […]

TJ/RN: Justiça aplica medidas protetivas contra ex-companheiro que fez ofensas contra ex-mulher pelo Facebook

5 de dezembro de 2023

A Justiça deferiu pedido de medidas protetivas de urgência em benefício de uma mulher contra seu ex-companheiro, após ela ter […]

TJ/AC: Motociclista atropelada por veículo oficial deve receber R$ 80 mil pelos danos estéticos

5 de dezembro de 2023

A decisão considerou a gravidade do fato e as circunstâncias da vítima, que ficou por longos períodos em tratamentos hospitalares […]

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