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TST: Recepcionista com visão monocular receberá indenização por ter sido dispensada

26 de julho de 2024

Para a 6ª Turma, medida foi discriminatória. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação do Condomínio […]

TRF1 mantém sentença que condenou a União, estado e município ao pagamento de danos morais por demora em disponibilização de leito de UTI

26 de julho de 2024

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso da União contra a sentença que […]

TRF4: Liminar determina liberação de veículo com valor muito superior a mercadorias apreendidas

26 de julho de 2024

A Justiça Federal determinou a liberação de um veículo apreendido em São Miguel do Oeste/SC, por transportar mercadorias – 187 […]

TJ/MA: Facebook é condenada a restabelecer WhatsApp de usuária bloqueado indevidamente

26 de julho de 2024

A empresa Meta, detentora do Facebook, Instagram e Whatsapp, foi condenada em sentença proferida no 4º Juizado Especial Cível e […]

TJ/SC: Restrição de bem por lei ambiental é limitação administrativa e não enseja indenização

26 de julho de 2024

A restrição de uso de imóvel decorrente da legislação ambiental é limitação administrativa, distinta do desapossamento ocorrido em desapropriação indireta […]

TJ/MG: Clube é condenado a indenizar família de criança que se afogou

26 de julho de 2024

Espaço de lazer não tinha salva-vidas nem sinalização adequada. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]

TJ/RO: Justiça mantém determinação de fornecimento de canabidiol a uma criança

26 de julho de 2024

A Justiça de Rondônia manteve a determinação para que o Estado de Rondônia, solidariamente ao Município de Corumbiara, forneça o […]

TJ/PB: Lei que institui o programa Descanso Pedagógico é inconstitucional

26 de julho de 2024

A Lei nº 1.948/2022, que institui o programa Descanso Pedagógico, que concede recesso escolar no âmbito do município de Picuí, […]

TRT/SP: Viúva de motorista morto em serviço durante as férias é indenizada por danos morais

26 de julho de 2024

A 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou condenação de empresa de transporte ao pagamento de […]

TRT/RS reconhece responsabilidade solidária de prestadora de serviços e de dona da obra em acidente de trabalho

26 de julho de 2024

Um técnico eletricista autônomo que sofreu acidente de trabalho deverá ser indenizado pela prestadora de serviços e pela dona da […]

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