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STJ: Tema 809/STF não se aplica a acordo de partilha celebrado antes da tese, ainda que pendente de homologação

24 de agosto de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a modulação de efeitos adotada pelo Supremo […]

STJ: Processo sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio abre prazo para ‘amicus curiae’

24 de agosto de 2023

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira abriu prazo de 15 dias para que entidades representativas […]

STJ aumenta pena de policiais condenados pela morte do pedreiro Amarildo

24 de agosto de 2023

Em julgamento realizado nesta terça-feira (22), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou a pena de oito […]

TST: Sindicato consegue interromper prazo para ajuizar ação sobre contribuição sindical

24 de agosto de 2023

Uma ação anterior, ajuizada pela entidade para produção de provas, suspende o prazo prescricional de cinco anos. A Terceira Turma […]

TST: Professora com dois cargos municipais não retoma pagamento em dobro do auxílio-alimentação

24 de agosto de 2023

A cumulação, em razão de dois contratos que tinha com o município, foi retirada por lei local. A Quarta Turma […]

TRF1: União deverá pagar diferenças relativas à aposentadoria de ex-servidor com alienação mental

24 de agosto de 2023

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou o recurso da União contra a sentença que […]

TRF1 Anula ato de licenciamento de cabo do Exército Brasileiro que estava a oito dias de garantir estabilidade

24 de agosto de 2023

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) assegurou o direito de um cabo do Batalhão da […]

TRF1 mantém condenação de réu por roubo majorado a agência dos Correios

24 de agosto de 2023

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um réu à pena de […]

TRF4 nega pedido de pai e filho para alterar responsável por infração de trânsito

24 de agosto de 2023

A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) negou solicitação de pai e filho para alteração de autoria de uma infração […]

TRF4: Embrapa obtém sentença para não pagar ISSQN a município

24 de agosto de 2023

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) obteve na Justiça Federal decisão para que sua unidade de pesquisa situada em […]

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