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STF: Estados têm autonomia para resolver situações de dupla vacância no Executivo

23 de agosto de 2023

A autonomia não afasta a necessidade de observância dos princípios constitucionais sobre a matéria. Por unanimidade, o Plenário do Supremo […]

STF garante a Ronaldinho Gaúcho direito ao silêncio na CPI das Pirâmides Financeiras

23 de agosto de 2023

O depoimento está marcado para esta terça-feira (22), às 14h30. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou […]

STJ vê simulação em instrumento de confissão de dívida que teria mascarado propina

23 de agosto de 2023

Por verificar a simulação de negócio jurídico, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, declarou a […]

STJ: Citação por aplicativo de mensagem pode ser válida se der ciência inequívoca da ação judicial

23 de agosto de 2023

Ainda que não exista previsão legal de citação por meio de aplicativo de mensagens, a comunicação por essa forma poderá […]

TRF1: Período trabalhado como aluno-aprendiz deve ser contabilizado para aposentadoria

23 de agosto de 2023

Um servidor Banco Central do Brasil (Bacen) garantiu o direito de que fosse contado, para fins de concessão de aposentadoria, […]

TRF1: Monopólio postal dos Correios está limitado à entrega de carta, cartão-postal e correspondência agrupada

23 de agosto de 2023

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou pedido de revisão da sentença que determinou a […]

TRF4: Justiça nega pedido de brasileiro formado no exterior a participar do programa Mais Médicos

23 de agosto de 2023

A Justiça Federal negou pedido a um brasileiro, formado em medicina no exterior, a participar do Programa Mais Médicos, do […]

TRF4: Pagamento de salário-maternidade a gestantes afastadas na pandemia é legal

23 de agosto de 2023

É compatível com o ordenamento jurídico o enquadramento como salário-maternidade dos valores pagos às trabalhadoras gestantes afastadas durante o período […]

TRF5 concede reintegração de posse de trecho da Ferrovia Transnordestina

23 de agosto de 2023

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu, em sua composição ampliada, por maioria de […]

TJ/DFT: Justiça determina que Unimed custeie exame de paciente com câncer

23 de agosto de 2023

O Juiz da 3ª Vara Cível de Águas Claras concedeu pedido liminar apresentado por paciente diagnosticado com câncer de próstata, […]

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