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TRF4: Vínculo com empresa que presta serviço para defensoria pública não impede registro na OAB

28 de agosto de 2023

Uma bacharel em Direito obteve na Justiça Federal liminar para ser inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que […]

TRF4: UFPR é condenada a pagar indenização à candidata por suspender prova de concurso

28 de agosto de 2023

A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) condenou a Universidade Federal do Paraná (UFPR) ao pagamento de indenização por danos […]

TRF5 garante matrícula de estudante com visão monocular em Universidade

28 de agosto de 2023

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, por unanimidade, a sentença da 2ª Vara […]

TRT/RS: Enfermeira que teve quadro de problemas psicológicos agravado pelas condições de trabalho na pandemia deve ser indenizada

28 de agosto de 2023

Um hospital deve pagar R$ 5 mil como indenização por danos morais a uma enfermeira que teve problemas psicológicos agravados […]

TJ/ES: Justiça determina que administração de redes sociais seja devolvida a político do Estado

28 de agosto de 2023

O caso foi julgado pela juíza Danielle Nunes Marinho da 2ª Vara Cível de Vitória. Um político capixaba, que já […]

TJ/SC: Homem é condenado por agredir dono de bar com martelo após ter fiado negado

28 de agosto de 2023

Em sessão do Tribunal do Júri na comarca de Blumenau/SC, na última quarta-feira (23/8), um homem foi condenado ao cumprimento […]

TRT/MG: Empregada que se recusou a realizar venda casada tem anulada dispensa por justa causa

28 de agosto de 2023

Os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG, por unanimidade, acolheram o recurso de uma trabalhadora para afastar a dispensa por […]

TJ/GO: Juiz determina que empresa 123 Milhas emita passagens adquiridas por consumidor após anúncio de cancelamento de bilhetes promocionais

28 de agosto de 2023

A Agência de viagens on-line 123 Milhas terá de emitir, em até 20 dias, passagens aéreas adquiridas por uma cliente […]

TJ/SP: Obrigatoriedade de câmeras de monitoramento em creches é constitucional

28 de agosto de 2023

Proposta do Poder Legislativo de Guarulhos. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou parcialmente inconstitucional a […]

TJ/MG: Empresa de pagamentos on-line terá que indenizar consumidor por golpe do falso boleto

28 de agosto de 2023

Aposentado vítima de estelionatários deverá receber mais de R$ 21,5 mil. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]

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