TJ/MG: Homem deverá indenizar jovem por divulgação de fotos íntimas
30 de agosto de 2023
Vítima da exposição deverá receber R$ 20 mil por danos morais. A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]
STJ: Embargos de declaração interrompem apenas prazo de recurso, não de outros meios de defesa ou impugnação
29 de agosto de 2023
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os embargos de declaração interrompem o prazo apenas para a […]
STJ: Dificuldade de encontrar o réu não justifica citação por meio de redes sociais
29 de agosto de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa credora que pretendia que […]
TST: Assistente admitida sem concurso deve ser ressarcida de descontos não repassados ao INSS
29 de agosto de 2023
Contrato nulo não gera efeitos previdenciários. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Salvador (BA) […]
TST: Mineradora é condenada por adotar anotação invariável de ponto
29 de agosto de 2023
A prática de registro ou anotação “britânica” dos cartões de ponto é considerada fraude na jornada de trabalho. A Terceira […]
TRF1: Mera probabilidade de investigação não é motivo para habeas corpus visando evitar prisão preventiva
29 de agosto de 2023
Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou pedido de habeas corpus a uma […]
TRF1 declara nulidade de sentença proferida por juiz leigo para concessão de salário-maternidade
29 de agosto de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro […]
TRF4: Professora garante abatimento mensal de 1% no Fies
29 de agosto de 2023
A 1ª Vara Federal de Lajeado (RS) garantiu o direito de uma professora de Arroio do Meio (RS) de ter […]
TRF4: INSS deve conceder benefício a uma mulher impossibilitada de trabalhar por câncer de mama
29 de agosto de 2023
A Justiça Federal do Paraná condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder benefício de prestação continuada (BPC-LOAS) […]
TRF4: Correios devem indenizar por mercadoria não entregue, ainda que com alegação de roubo
29 de agosto de 2023
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada a indenizar uma empresa de importação e exportação, por não […]
9 de janeiro
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