TJ/DFT: Consumidor será indenizado por demora em conserto de veículo sinistrado
6 de fevereiro de 2024
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Azul Companhia de Seguros Gerais e a Urani […]
TJ/RN: Adolescente é autorizada a realizar Exame Supletivo de Conclusão do Ensino Médio para se matricular na faculdade de medicina
6 de fevereiro de 2024
A 1ª Vara da Comarca de Assú/RN autorizou, em tutela de urgência, adolescente de 17 anos a realizar o Exame […]
STF: Decide que separação de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos não é obrigatória
5 de fevereiro de 2024
Decisão do Plenário autoriza a opção por regime de bens diferente do obrigatório previsto no Código Civil. O Supremo Tribunal […]
STJ: O que o advogado precisa saber para participar das sessões presenciais e virtuais
5 de fevereiro de 2024
Com a reabertura do ano forense, nesta semana, as turmas, as seções e a Corte Especial do retomam os julgamentos […]
TRF1: IPI incide sobre veículo importando mesmo se for somente consumidor final
5 de fevereiro de 2024
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação da sentença que julgou improcedente o pedido […]
TRF1: Configura infração administrativa a apresentação de diploma de curso superior falso para exercer FC
5 de fevereiro de 2024
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) absolveu um servidor da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) […]
TRF3: Caixa deve indenizar cliente que teve joias sob penhor roubadas
5 de fevereiro de 2024
Os bens estavam custodiados no banco. A 3ª Vara Federal de Bauru/SP determinou que a Caixa Econômica Federal (Caixa) indenize […]
TJ/SP: Plano de saúde para animais que interrompeu prestação de serviços indenizará dona de pet
5 de fevereiro de 2024
Cobranças continuaram a ser debitadas no cartão de crédito. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]
TJ/MT: Candidato eliminado de concurso da Polícia Militar por ser flagrado dirigindo embriagado deve ser reintegrado ao certame
5 de fevereiro de 2024
A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, decisão […]
TJ/SC: Condena homem que deixou cão abandonado para morrer
5 de fevereiro de 2024
Por meio de sua 2ª Câmara Criminal, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença condenatória a um […]
23 de abril
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