TRF1: Servidora afastada por motivo de saúde tem direito a férias em período posterior à sua licença
7 de fevereiro de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 21ª Vara Federal […]
TRF1 mantém sentença que reduziu carga horária de trabalho de servidora para acompanhar o tratamento do filho autista
7 de fevereiro de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela União contra a […]
TRF4: Caixa deve indenizar moradora por falha no pagamento de FGTS emergencial
7 de fevereiro de 2024
A Caixa foi condenada a indenizar por danos materiais uma moradora de União da Vitória (PR) por ela não ter […]
TRF4: Adolescente do espectro autista garante direito a apoio de segundo professor em curso de moda
7 de fevereiro de 2024
Uma estudante de 17 anos de idade, que tem transtorno do espectro autista, obteve na Justiça Federal ordem judicial para […]
TRF3: Famílias desabrigadas após desabamento de edifício vão receber auxílio-aluguel
7 de fevereiro de 2024
União, Estado e Município de São Paulo foram condenados em ação civil pública. A 25ª Vara Cível Federal de São […]
TRT/MS mantém justa causa de gerente de mercado por assédio sexual
7 de fevereiro de 2024
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve, por unanimidade, a justa causa de um trabalhador […]
TRT/RN: Atendente que lidava com muita reclamação consegue estabilidade por acidente de trabalho
7 de fevereiro de 2024
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu como acidente de trabalho o “transtorno misto […]
TJ/MT nega recurso e mantém decisão que determinou reativação de plano de saúde de criança autista
7 de fevereiro de 2024
A turma julgadora da Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), seguiu o voto […]
TRT/MG: Justiça do Trabalho reconhece impenhorabilidade de recursos públicos destinados a projetos de incentivo à prática esportiva
7 de fevereiro de 2024
O juiz Lucas Furiati Camargo, no período de atuação na 5ª Vara do Trabalho de Betim/MG, reconheceu a impenhorabilidade de […]
TJ/DFT garante posse em cargo público de candidato com Transtorno do Espectro Autista
7 de fevereiro de 2024
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a decisão […]
23 de abril
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