TJ/SP mantém condenação de neta e namorado que desviaram dinheiro do avô
25 de agosto de 2023
Crime previsto no Estatuto do Idoso. A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
TRT/GO: Entregador receberá reparação por danos morais por transportar valores sem segurança
25 de agosto de 2023
Uma distribuidora em Goiânia irá reparar em R$4,5 mil um empregado por transporte habitual de valores sem as condições mínimas […]
STF equipara ofensas contra pessoas LGBTQIAPN+ a crime de injúria racial
24 de agosto de 2023
A decisão afasta interpretação que retirava parte da aplicabilidade da decisão do Plenário sobre a criminalização da homotransfobia. O Plenário […]
STF invalida mudanças da Reforma Trabalhista que aumentavam exigência para edição de súmulas
24 de agosto de 2023
Entre outros pontos, o Plenário entendeu que o Legislativo não pode restringir a atuação dos tribunais. Por maioria de votos, […]
STF valida prorrogação antecipada de contratos de concessão de transporte público em SP
24 de agosto de 2023
Prevaleceu o voto do ministro Gilmar Mendes, para quem a prorrogação ocorreu dentro dos limites constitucionais e garantiu vantagem para […]
STJ: Tema 809/STF não se aplica a acordo de partilha celebrado antes da tese, ainda que pendente de homologação
24 de agosto de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a modulação de efeitos adotada pelo Supremo […]
STJ: Processo sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio abre prazo para ‘amicus curiae’
24 de agosto de 2023
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira abriu prazo de 15 dias para que entidades representativas […]
STJ aumenta pena de policiais condenados pela morte do pedreiro Amarildo
24 de agosto de 2023
Em julgamento realizado nesta terça-feira (22), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou a pena de oito […]
TST: Sindicato consegue interromper prazo para ajuizar ação sobre contribuição sindical
24 de agosto de 2023
Uma ação anterior, ajuizada pela entidade para produção de provas, suspende o prazo prescricional de cinco anos. A Terceira Turma […]
TST: Professora com dois cargos municipais não retoma pagamento em dobro do auxílio-alimentação
24 de agosto de 2023
A cumulação, em razão de dois contratos que tinha com o município, foi retirada por lei local. A Quarta Turma […]
22 de dezembro
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