TJ/SC: Padaria que explodiu e destruiu joalheria segurada, pagará R$ 250 mil a seguradora
29 de agosto de 2023
A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a obrigação de uma padaria ressarcir uma […]
TJ/SC: Banhista que cortou o pé em piscina de clube receberá por dano moral e lucros cessantes
29 de agosto de 2023
A 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina manteve decisão do 1º Juizado Especial Cível da comarca de […]
TRT/SP: Empresas devem indenizar em R$ 100 mil trabalhadora que se deparou com homem nu em vestiário
29 de agosto de 2023
Uma auxiliar de limpeza terceirizada que encontrou um funcionário sem roupa no vestiário que seria limpo por ela obteve direito […]
TJ/SC: Indenização para dona de casa que sofreu com residência tomada pelo esgoto por 5 anos
29 de agosto de 2023
A proprietária de um imóvel que foi tomado pelo esgoto diversas vezes, de 2015 a 2020, será indenizada pelo Serviço […]
TJ/RN: Serviço de montagem de móveis deve restituir prejuízo de cliente por não cumprimento de prazo
29 de agosto de 2023
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJRN destacaram que o fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro e […]
STF: Juiz não pode marcar audiência para retratação em caso de violência doméstica sem pedido da vítima
28 de agosto de 2023
Por unanimidade, o STF entendeu que obrigar a mulher a comparecer à audiência viola sua livre vontade. O Supremo Tribunal […]
STJ: Unimed deve manter tratamento em curso, mas não é obrigada a oferecer plano individual a beneficiário demitido
28 de agosto de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão das instâncias ordinárias que impôs à Unimed – […]
STJ vê nulidade em falta de intimação de réu revel na fase de cumprimento de sentença
28 de agosto de 2023
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou causa de nulidade processual a falta de intimação de réu […]
STJ transfere à Justiça Federal apuração da morte de líderes de trabalhadores rurais em Rondônia
28 de agosto de 2023
A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a transferência, para […]
TST: Sem participação de sindicato, demissão em massa é invalidada e empregada será reintegrada
28 de agosto de 2023
A 3ª Turma manteve a reintegração de uma empregada que havia sido demitida juntamente com outras 683 pessoas. A Terceira […]
22 de dezembro
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22 de dezembro
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