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TJ/DFT: Operadora de telefonia TIM e instituições bancárias são condenadas por falha na segurança de dados

15 de agosto de 2024

O 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras/DF condenou, solidariamente, a operadora de telefonia TIM S/A, o Banco de Brasília […]

TJ/DFT: Justiça condena influenciador digital por danos morais em redes sociais

15 de agosto de 2024

A 4ª Vara Cível de Brasília julgou ação movida por uma professora de educação física contra um influenciador, referente a […]

TJ/MG: Instituição de saúde é condenada por agulha esquecida dentro de paciente

15 de agosto de 2024

Mulher descobriu o objeto no corpo após exame de raio-x. A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]

TJ/MS Adota o Sniper, sistema que facilita e agiliza a investigação de bens e ativos

15 de agosto de 2024

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul adotou a utilização da ferramenta Sniper (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial […]

Artigo – Da cláusula pétrea e a redução da menoridade penal

14 de agosto de 2024

Escreveu: ABRÃO RAZUK. advogado militante e ex-juiz de direito em MS membro da academia Sul-Mato-Grossense de letras e autor de […]

STF: Lei de AL que obrigava planos de saúde a cobrir exames pedidos por nutricionistas é inválida

14 de agosto de 2024

Plenário entendeu que lei estadual não pode tratar da matéria, porque a competência legislativa é da União. O Plenário do […]

STF invalida restrição à participação de mulheres em concursos de PM e Bombeiros em mais três estados

14 de agosto de 2024

As candidatas têm o direito de concorrer livremente e em igualdade de condições com os homens. Por unanimidade, o Plenário […]

STJ: Caução locatícia gera preferência de recebimento sobre a expropriação do imóvel

14 de agosto de 2024

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, em concurso singular de credores, a caução locatícia se […]

STJ: Desapropriação dispensa dono anterior do imóvel de pagar pelo dano ao patrimônio histórico-cultural

14 de agosto de 2024

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o proprietário de imóvel desapropriado não responde mais pelo […]

TRF1: Programa “A Voz do Brasil” só pode ser reproduzido nas rádios do País entre 19h e 22h

14 de agosto de 2024

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da União contra a sentença […]

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