STF suspende reintegração de posse de assentamento com 50 famílias em Roraima
12 de setembro de 2023
Para o ministro Luís Roberto Barroso, decisão da Justiça estadual não seguiu o regime de transição definido pelo STF para […]
STJ redefine conceito de jurisprudência dominante para admissão de pedido de uniformização
12 de setembro de 2023
Para estabelecer as balizas do cabimento do pedido de uniformização de interpretação de lei federal (Puil), previsto no artigo 14 […]
STJ discute em repetitivo se incidente de desconsideração da personalidade jurídica é compatível com execução fiscal
12 de setembro de 2023
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se o incidente […]
TRF1: Candidata eliminada de concurso garante direito de nomeação e posse antes do trânsito em julgado da sentença
12 de setembro de 2023
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) recorreu ao Tribunal Regional Federal […]
TRF1: Licenciado em Educação Física não tem direito ao registro profissional como bacharel
12 de setembro de 2023
Graduado em Educação Física apenas em curso de licenciatura não pode obter o registro na categoria profissional de bacharel junto […]
TRF4: Compensação da Covid para profissional de saúde exige que incapacidade seja permanente
12 de setembro de 2023
A União não será obrigada a pagar a compensação financeira devida a profissionais de saúde, que foram vítimas da pandemia […]
TRF4: Menino de dois anos que tem espinha bífida e hidrocefalia obtém direito a benefício assistencial
12 de setembro de 2023
A 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) determinou que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) conceda o benefício […]
TJ/SC: Jogador que agrediu árbitro de futebol durante partida terá de indenizá-lo em R$ 15 mil
12 de setembro de 2023
Por agredir um árbitro de futebol durante a partida, um jogador terá agora de indenizá-lo por danos morais em R$ […]
TJ/PB: Concessionária deve arcar com custos na remoção de poste instalado irregularmente
12 de setembro de 2023
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão que, julgando procedente em parte o pedido formulado […]
TJ/MG: Hotel é condenado a indenizar cliente por furto em estacionamento
12 de setembro de 2023
Mercadorias foram levadas do carro arrombado dentro do estabelecimento. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]
22 de dezembro
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