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TJ/DFT: Casal deve ser indenizado por empresa de buffet que descumpriu contrato de serviços

15 de setembro de 2023

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a empresa Buffet Real Ltda e […]

TJ/SC: Família de motociclista morto por ônibus escolar será indenizada e terá pensão

15 de setembro de 2023

A colisão entre um ônibus escolar e uma motocicleta resultou na morte de um oleiro, de 21 anos, em outubro […]

TJ/SP julga improcedente rescisão de contrato por frustração em retorno financeiro

15 de setembro de 2023

Decisão da 38ª Câmara de Direito Privado. A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

STF: Lei do RJ que vedava entrega de correspondência em caixas postais comunitárias é inconstitucional

14 de setembro de 2023

Para o STF, a norma invadiu competência privativa da União para legislar sobre serviços postais. O Supremo Tribunal Federal (STF) […]

STJ vai definir em repetitivo se Unimed pode exigir processo seletivo e limitar ingresso de membros

14 de setembro de 2023

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito dos repetitivos os Recursos Especiais 2.033.484 e 2.033.992, […]

TRF1: É nulo o processo administrativo por incidente de sanidade mental sem o contraditório e a ampla defesa

14 de setembro de 2023

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação de duas servidoras declarando […]

TRF1: Preso perde recurso para realizar prova da OAB e garante o recebimento de remédios e de visita íntima

14 de setembro de 2023

Preso em flagrante delito, um homem recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a decisão que não […]

TRF4 nega pedido de indenização de policial impedido de votar armado

14 de setembro de 2023

A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) negou o pedido de indenização por dano moral de um policial que foi […]

TJ/MA: Banco eletrônico PagSeguro é condenado a indenizar cliente por compras fraudulentas

14 de setembro de 2023

A instituição eletrônica PagSeguro Internet LTDA foi condenada a cancelar compras no cartão de crédito de uma cliente, bem como […]

TRT/MG: Justa causa de bancária que exerceu atividades empresariais durante afastamento por doença

14 de setembro de 2023

A Justiça do Trabalho confirmou a dispensa por justa causa aplicada a uma bancária que exerceu atividades empresariais paralelas durante […]

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