TST: Empresa prova que dispensa de gerente com câncer não foi discriminatória
13 de setembro de 2023
Ficou demonstrado que o empregador não sabia da doença no momento da rescisão. A Oitava Turma do Tribunal Superior do […]
TST: Advogado terá honorários penhorados para pagamento de dívida trabalhista
13 de setembro de 2023
Ação diz respeito a uma empresa da qual o advogado era o único sócio. A Sétima Turma do Tribunal Superior […]
TRF1: Curso de pós-graduação preparatório para concurso antes de posse não dá direito a adicional de qualificação
13 de setembro de 2023
Uma servidora do Ministério Público Federal (MPF) teve negado seu pedido de recebimento do adicional de qualificação no percentual de […]
TRF1: Ausência ao serviço público não pode ser justificada por atestado médico particular sem homologação por junta oficial
13 de setembro de 2023
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso de uma servidora pública que pretendia […]
TRF4: Segurado do INSS consegue restituição dos valores pagos por empréstimo consignado não contratado por ele
13 de setembro de 2023
A 1ª Vara Federal de Gravataí (RS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Banco C6 à […]
TRF3 nega porte de arma de fogo a técnico de edificações
13 de setembro de 2023
Profissional não preencheu requisitos previstos no Estatuto do Desarmamento. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) […]
TJ/DFT: doação de sangue é condição imposta em acordo homologado
13 de setembro de 2023
A Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião homologou, nessa segunda-feira, 11/09, acordo de Suspensão Condicional do […]
TJ/DFT: Casal deve ser indenizado por lesão em rosto de mulher ocasionado por queda de drone
13 de setembro de 2023
A 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a […]
TRT/SP: Condomínio deve indenizar empregado atingido por ovo arremessado de sacada
13 de setembro de 2023
Um condomínio de alto padrão localizado na zona sul de São Paulo foi condenado a indenizar em R$ 5 mil […]
TJ/SC: Dono de jet-ski que cobriu síndica de desaforos é condenado e ainda terá de indenizá-la
13 de setembro de 2023
Uma mulher idosa, síndica de condomínio da capital, recebeu em seu telefone inúmeras ligações de número sem identificação com xingamentos […]
22 de dezembro
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