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TRT/RN obriga empresa de serviços hospitalares a realizar transferência de funcionária em licença-maternidade

26 de agosto de 2024

A 5ª Vara do Trabalho de Natal (RN) considerou discriminatória a atitude da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) de […]

TJ/DFT: Idosa que sofreu queda em restaurante deve ser indenizada

26 de agosto de 2024

O Rossoni Restaurante e Bar terá que indenizar idosa que caiu em um buraco com altura de um andar. A […]

TJ/MA: Loja e fabricante podem responder solidariamente por produto com vício

26 de agosto de 2024

Em sentença proferida no 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Poder Judiciário decidiu […]

TRT/MG: Servente de limpeza concursada transferida para outra função na lavanderia de hospital receberá diferenças salariais

26 de agosto de 2024

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou uma empresa pública estadual ao pagamento de diferenças salariais à servente de […]

TRT/RS reconhece sobreaviso em caso de arquiteto que podia ser chamado a qualquer tempo, pelo celular

26 de agosto de 2024

A sucessão de um arquiteto deve receber diferenças salariais pela jornada de sobreaviso reconhecida durante o período em que o […]

Caso do ex-assessor do TSE Tagliaferro: STF autoriza apreensão de celular em caso de vazamento de conversas

23 de agosto de 2024

Ministro Alexandre de Moraes atendeu a pedido da Polícia Federal, que considerou medida necessária para investigação. O ministro Alexandre de […]

STF: Valores de condenações em ações civis trabalhistas devem ser direcionadas a fundos públicos

23 de agosto de 2024

Liminar do ministro Flávio Dino determinou que valores devem ser encaminhados para o Fundo dos Direitos Difusos ou para o […]

STF suspende regra que obriga criadores profissionais a castrar cães e gatos

23 de agosto de 2024

Ministro Flávio Dino considerou que a castração compulsória dos filhotes até quatro meses de idade viola a dignidade desses animais. […]

STF valida decreto que desobrigou Brasil de cumprir norma internacional sobre demissão sem justa causa

23 de agosto de 2024

Plenário aplicou entendimento de 2023 sobre o decreto. O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou, por unanimidade, a validade do […]

STJ enfatiza importância das câmeras corporais ao absolver suspeitos por divergências em versões

23 de agosto de 2024

Ao declarar a ilegalidade de provas obtidas por policiais que não utilizavam câmeras corporais no momento da abordagem, a Sexta […]

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