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TRF1: Desnecessária a dupla notificação de infração de trânsito quando há autuação em flagrante

28 de agosto de 2024

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve as três multas aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal […]

TRF1: INSS tem 30 dias para conceder benefício de aposentadoria por idade em favor de um trabalhador rural

28 de agosto de 2024

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a conceder a um trabalhador rural aposentadoria rural por idade – […]

TRF1: Existência de débitos não pode impedir empresa de acessar sistema para emissão de guia florestal

28 de agosto de 2024

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente […]

TRF4: Isenção da taxa de inscrição em concurso público exige a comprovação de doação efetiva de medula óssea

28 de agosto de 2024

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na última sexta-feira […]

TRF4: Justiça mantém liberação de veículo que transportava mercadorias adquiridas no Paraguai

28 de agosto de 2024

Uma moradora da cidade de Itapecerica da Serra (SP), conseguiu na Justiça Federal a liberação de seu veículo apreendido em […]

TRF4: Homem garante benefício que foi negado com base em portaria que limita concessão a famílias unipessoais

28 de agosto de 2024

A 4ª Vara Federal de Porto Alegre determinou a concessão do benefício do Programa Bolsa Família (PBF) a um homem […]

TJ/MT condena município a indenizar homem que ficou tetraplégico após acidente em via pública sem infraestrutura

28 de agosto de 2024

O Judiciário de Mato Grosso negou recurso ao município de Rondonópolis/MT para reverter decisão que o condenou a pagar pensão […]

TRT/GO Justiça do Trabalho nega pedido para obter dados de usuários da Netflix, Uber e iFood

28 de agosto de 2024

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) negou o pedido de uma trabalhadora que buscava […]

TJ/RN determina reintegração de motorista a aplicativo banido da plataforma por um suposto “desvio de rota”

28 de agosto de 2024

O Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte determinou, após um pedido de tutela de urgência, o recadastramento […]

TJ/PB: Servidor em licença não remunerada tem direito de retornar ao trabalho

28 de agosto de 2024

A Administração Pública não pode impedir que o servidor, em gozo de licença sem vencimento, retorne às suas atividades. A […]

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